Notícias Técnicas
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Cautela com a nota fiscal eletrônica
Falta de conhecimento fiscal do emitente, informações erradas e cadastro incompleto são entraves para a emissão
2009/02/20 -
JT reconhece vínculo entre vendedor de consórcio e concessionária de motocicletas
A 1ª Turma do TRT-MG, com base em voto do desembargador Manuel Cândido Rodrigues, manteve sentença que reconheceu o vínculo empregatício
2009/02/20 -
É juridicamente possível pedido de rescisão de parte da sentença relativa a matéria não apreciada em 2º Grau
É juridicamente possível o pedido de rescisão de sentença quando o acórdão proferido posteriormente na 2ª instância não examina, de forma específica, a matéria questionada.
2009/02/20 -
Novo órgão vai reduzir duração de disputa fiscal
Com a mudança, a cúpula da Receita perde o último remanescente da equipe do ex-secretário Jorge Rachid.
2009/02/20 -
Cadastro positivo será alterado
As empresas que montarem o serviço do chamado cadastro positivo, no Brasil, terão que obter autorização por escrito do consumidor para incluir o nome dele no banco de dados.
2009/02/20