Notícias Técnicas
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Gravação de conversa por um dos interlocutores é válida como prova
A reclamante contou que, desde que entrou em licença maternidade, começou a sofrer pressão psicológica.
2009/07/30 -
Empregador que reteve CTPS é condenado a indenizar trabalhador por dano moral
A conduta da empresa que devolve a carteira do trabalhador após o prazo legal configura ato ilícito grave e causa prejuízos ao ex-empregado, que fica impedido de obter novo emprego e ter acesso a direitos trabalhistas.
2009/07/30 -
Projeto permite contrato de experiência para empregado doméstico
A proposta altera a Lei 5.859/72, que regula a profissão do empregado doméstico.
2009/07/30 -
Dívidas recaem sobre voluntários
Penhora on-line de contas bancárias atinge diretores de entidades sem fins lucrativos
2009/07/30 -
Prestadoras de serviços deverão emitir quitação ao consumidor
A Lei entra em vigor a partir de hoje.
2009/07/30