A Receita Federal, o Comitê Gestor do IBS e o Encat publicaram, duas notas técnicas sobre a NFe e a NFCe
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Declare Certo: Cartilha do IRPF reforça papel estratégico do contador e orienta a evitar erros
Profissionais da contabilidade passam a contar com um material atualizado para orientar clientes e a sociedade sobre a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026
Profissionais da contabilidade passam a contar com um material atualizado para orientar clientes e a sociedade sobre a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026. A cartilha “Guia rápido do Imposto de Renda”, elaborada em parceria entre o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a FENACON, reúne regras, prazos e boas práticas para uma entrega segura e sem inconsistências .
O conteúdo destaca pontos críticos do processo declaratório e reforça a importância da atuação técnica do contador, especialmente diante do aumento do cruzamento de dados pela Receita Federal e das novas exigências para 2026.
A cartilha integra a Campanha Declare Certo, que neste ano ocorre de forma conjunta entre o Sistema CFC/CRCs e o Sistema FENACON SESCAP/SESCON. A iniciativa busca ampliar o acesso da população a informações qualificadas e incentivar o cumprimento correto das obrigações fiscais.
A mobilização nacional inclui o Dia D, que acontece no dia 10 de abril, com atendimentos gratuitos em todo o país (clique aqui para confirmar os locais onde haverá atendimento), reforçando a presença institucional da classe contábil junto à sociedade.
A cartilha detalha quem está obrigado a declarar, incluindo contribuintes com rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00 ou patrimônio superior a R$ 800 mil em 2025. O prazo de envio vai de 23 de março a 29 de maio de 2026, com previsão de recorde de declarações entregues .
O material também alerta para penalidades: a multa por atraso começa em R$ 165,74 e pode chegar a 20% do imposto devido. Outro destaque é a necessidade de organização documental, com foco em comprovantes de rendimentos, despesas dedutíveis e informações de dependentes.
Entre os principais erros que levam à retenção da declaração estão a omissão de rendimentos, inconsistências em despesas médicas e falhas na declaração de investimentos e dependentes. Em 2026, a atenção deve ser redobrada com ganhos em apostas e criptoativos, que passaram a ter maior monitoramento.
A cartilha enfatiza ainda o uso da declaração pré-preenchida como estratégia para reduzir riscos, além da importância de revisar todas as informações antes do envio.
O documento apresenta novidades relevantes, como o uso ampliado de inteligência artificial pela Receita Federal, melhorias no aplicativo Meu Imposto de Renda e a possibilidade de restituição automática (cashback) para contribuintes identificados com direito ao benefício.
Também há destaque para os alertas inteligentes durante o preenchimento, que auxiliam na correção de inconsistências em tempo real.
Ao reunir orientações práticas e atualizadas, a cartilha fortalece a atuação do contador como peça-chave na conformidade fiscal e na educação tributária da população.
O material reforça que, diante da complexidade crescente do sistema tributário e do avanço tecnológico na fiscalização, o suporte profissional qualificado se torna essencial para evitar erros, reduzir riscos e garantir segurança ao contribuinte.
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