A Receita Federal, o Comitê Gestor do IBS e o Encat publicaram, duas notas técnicas sobre a NFe e a NFCe
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Fisco publica duas versões do manual de orientação do contribuinte da NFAg
A Receita Federal, junto ao Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços e ao Encat, publicou, nesta 3ª feira (07.abr.2026), a Versão 1.00k
Autor: Enzo BernardesFonte: Portal da Reforma TributáriaLink: https://www.reformatributaria.com/tecnologia/fisco-publica-duas-versoes-do-manual-de-orientacao-do-contribuinte-da-nfag/
A Receita Federal, junto ao Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e ao Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais), publicou, nesta 3ª feira (07.abr.2026), a Versão 1.00k do manual de orientação do contribuinte da NFAg (Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica).
A versão têm duas especificações diferentes:
- Padrões Técnicos de Comunicação.
- Anexo I – Leiaute e Regras de Validação.
A principal alteração trazida é o ajuste nas descrições das mensagens de rejeição de compras governamentais.
O Fisco publicou também a Versão 1.00j do manual, que inclui campos do tipo de operação e DFe referenciado nas compras governamentais. O documento foi assinado pela Receita e pelo Encat.
A implantação em ambiente de homologação está prevista para 6 de abril de 2026, enquanto a entrada em produção deve ocorrer em 4 de maio de 2026.
MOC_NFAg_Anexo I_Leiaute e Regras de Validação_v1.00j (1)
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