A Receita Federal, o Comitê Gestor do IBS e o Encat publicaram, duas notas técnicas sobre a NFe e a NFCe
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Nota técnica atualiza regras do BPe para transporte aéreo de passageiros
O Encat publicou, nesta 2ª feira (09.mar.2026), a Nota Técnica 2025.002 , Versão 1.06
O Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) publicou, nesta 2ª feira (09.mar.2026), a Nota Técnica 2025.002 – Versão 1.06, com as especificações do Serviço de Recepção de BPeTA e adaptação dos demais webservices do Bilhete de Passagem Eletrônico (BPe) para o transporte aéreo de passageiros.
A principal alteração da Nota Técnica é a inclusão de campos do tipo de operação e DFe referenciado nas compras governamentais.
Confira a NT na íntegra:
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