A partir de julho, cerca de 100 empresas participarão da primeira fase de testes do sistema digital da Reforma Tributária do Consumo (RTC). O projeto é desenvolvido pela Receita Federal em parceria com o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) e vai preparar o ambiente digital para a implementação dos novos tributos que começam a ser cobrados a partir de 2027.

O piloto incluirá progressivamente até 500 empresas ao longo dos meses. O objetivo é permitir que contribuintes, contadores e desenvolvedores testem as funcionalidades do portal da reforma antes de seu uso obrigatório, previsto para janeiro de 2026. Nesse primeiro momento, não haverá cobrança real de tributos, mas sim a simulação das operações fiscais.

Sistema digital da reforma busca reduzir custos e erros fiscais

O novo sistema é composto por ferramentas como calculadora de tributos, declaração pré-preenchida, alertas de erros, apuração assistida em tempo real e monitoramento de créditos tributários. Haverá também funcionalidades voltadas a pessoas físicas, como o acompanhamento de valores devolvidos por meio de cashback.

De acordo com o Serpro, essa é a maior iniciativa de tecnologia já desenvolvida pelo governo federal em termos de processamento e armazenamento de dados. O sistema deverá processar um volume de transações 10% maior que o Pix, com arquivos 150 vezes mais robustos. Isso representa cerca de 5 petabytes de dados ao ano.

Empresas serão integradas por fases ao ambiente de testes

As primeiras empresas a participar do piloto são aquelas com termo de cooperação firmado com a Receita, como integrantes do programa Confia. Elas vão simular a emissão de documentos fiscais e a apuração assistida dos tributos.

Em seguida, empresas indicadas por estados e municípios, especialmente as que lidam com documentos fiscais estaduais, serão incluídas. A terceira etapa, prevista para o segundo semestre, contará com companhias selecionadas por confederações e associações setoriais.

CBS e IBS serão apurados de forma unificada no portal

O portal da reforma permitirá a visualização integrada da apuração dos dois tributos criados pela reforma: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios. Apesar de o processamento ser feito separadamente, o contribuinte terá acesso unificado às informações por meio do portal.

Em 2026, as empresas deverão emitir notas fiscais com a indicação dos novos tributos, mas sem recolhimento efetivo. A fase servirá para testes e adaptação dos sistemas internos. A cobrança real da CBS e do IBS terá início em 2027.

Split payment e integração com sistemas empresariais

Entre os recursos em desenvolvimento, destaca-se o split payment, sistema que permitirá o recolhimento automático dos tributos nas transações entre empresas. A funcionalidade, opcional em um primeiro momento, deverá garantir que o crédito tributário esteja disponível em até 24 horas após a operação.

A plataforma foi projetada para se integrar aos sistemas já utilizados pelas empresas, via APIs (interfaces de programação de aplicativos), evitando a necessidade de reformulação completa dos ERPs corporativos. Toda a estrutura estará hospedada em nuvem soberana do governo, com centros de dados em Brasília e backups externos.

Ambiente digital busca simplificar a administração tributária

Com a implementação do novo sistema, o governo pretende simplificar a administração tributária brasileira, considerada uma das mais complexas do mundo. Segundo a Receita Federal, o uso de tecnologia de ponta deve reduzir os custos de conformidade e aumentar a segurança fiscal dos contribuintes.

"Vamos entregar um produto mínimo viável em 2026, para que as empresas possam se preparar e destacar corretamente os tributos nos documentos fiscais", afirmou o auditor-fiscal Marcos Hubner Flores, gerente de projetos da Receita.

O projeto conta com apoio técnico de empresas como Google, Amazon, Huawei e IBM, e é considerado um marco na modernização da gestão tributária no país.

Com informações adaptadas da Folha de S. Paulo