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Sindicalistas Bielorrussos pedem apoio do Ministério do Trabalho e Emprego na OIT em tema sindical
Documento dos sindicalistas entregue ao secretário-executivo, Chico Macena, solicita apoio dentro da OIT na pauta que trata sobre liberdade de associação
Lideranças sindicais da Bielorrússia pediram nesta quinta-feira (5) apoio ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nas decisões da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que tratam do direito à liberdade de associação. Em audiência com o secretário- executivo do MTE, Francisco Macena, e com a presença do secretário de Relações Internacionais da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Antônio Lisboa, o presidente em exercício do Congresso dos Sindicatos Democráticos da Bielorrúsia, Maksim Pazniakou, entregou documento que contextualiza os problemas enfrentados pelo setor sindical no seu país.
Macena destacou aos representantes que a defesa da liberdade sindical e da organização dos trabalhadores é uma prioridade para o governo brasileiro. Ele enfatizou que esse tema está em discussão no Brasil devido às reformas implementadas no governo anterior, que resultaram na retirada de direitos trabalhistas e no enfraquecimento de instrumentos para a organização e o financiamento dos sindicatos.
"A liberdade e a organização sindical são essenciais para assegurar a democracia, condições dignas de trabalho e uma inclusão justa de todos os trabalhadores na economia e na distribuição de renda. Vamos levar esse debate tanto aos organismos internacionais quanto ao presidente Lula", afirmou.
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Conforme a proposta, a base de cálculo atual, de 32% sobre o faturamento bruto, cai para 8% (IRPJ) e 12% (CSLL) no caso das clínicas legalmente organizadas, inclusive sob a forma de sociedade simples
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