O pacote de contenção de gastos do governo era amplamente aguardado desde que o segundo turno das eleições municipais foi encerrado, em 27 de outubro.

As medidas apresentadas nesta quarta-feira (27), porém, receberam críticas do mercado financeiro, que aponta não serem suficientes para estabilizar a dívida pública, segundo analistas ouvidos pela CNN.

Dentre as medidas englobadas no anúncio feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, incluem:

• Reajuste no abono salarial;
• Adequar o crescimento dos gastos com as emendas parlamentares ao limite do arcabouço (2,5% ao ano), sendo que 50% das emendas de comissões do Congresso passarão a ir obrigatoriamente para a saúde pública, de modo a reforçar o SUS;
• Mudanças na idade mínima para aposentadoria dos militares;
• Limitação de transferência de pensões.

Além disso, Haddad sinalizou a adoção de uma proposta que era amplamente defendida pelo mercado: a adequação do crescimento do salário mínimo ao intervalo do arcabouço fiscal.

O que se avaliava é que o pacote deveria se atentar a essa questão e lidar com a sustentabilidade da regra definida pelo próprio governo.

“Em linhas gerais, as medidas tentam corrigir a trajetória de alguns grupos de despesas que vinham crescendo acima do arcabouço. Isso tende a reduzir o ritmo de crescimento desses gastos”, enfatiza Alexandre Andrade, diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI).

Segundo o chefe da equipe econômica, as medidas anunciadas preveem uma economia de R$ 70 bilhões pelos próximos dois anos que, segundo o ministro, “consolidam o compromisso deste governo com a sustentabilidade fiscal do país”.

Para Alex Agostini, da Austin Rating, o valor ainda é baixo para controlar a relação dívida/PIB.

“Agora, não é só cumprir a meta, o principal ponto é conseguir reduzir a relação dívida/PIB. E para isso precisa fazer uns prazos de primário muito maior do que tem sido feito, portanto, provavelmente ano que vem o governo terá que adotar novas medidas”, avalia o economista-chefe.

Ele ainda relembra que os valores não estão garantidos, uma vez que as medidas ainda serão enviadas ao Congresso e dependem da aprovação do Legislativo.

Zeina Latif, sócia-diretora da Gibraltar Consulting, ressalta que colocar militares, emendas e abono salarial no pacote vai na direção correta. Porém, Latif avalia que a postura ainda não é suficiente para garantir a sustentabilidade da dívida pública.

“À luz do quadro que a gente tem, do tamanho do desafio fiscal e da deterioração das expectativas, claro que seria necessário um pacote mais ambicioso. Veja que aqui ninguém está falando de ambicioso a ponto de conseguir de fato conter o crescimento da dívida pública”, pontua a sócia da Gibraltar.

“Não havia essa expectativa. É muito mais da capacidade de entregar as metas fiscais e cumprir o arcabouço fiscal. Então, é insuficiente. Provavelmente vai ter que ter contenção de despesas discricionárias e acho que novas medidas vão ser necessárias [no futuro].”