A Receita Federal, o Comitê Gestor do IBS e o Encat publicaram, duas notas técnicas sobre a NFe e a NFCe
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FGTS 2023: Caixa divulga calendário e novas regras para saque-aniversário
A Caixa Econômica Federal ainda não deu nenhum indício de que vai liberar o saque extraordinário do FGTS em 2023.
O pagamento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) acontece em situações esporádicas. Isso significa que não é possível receber parte do fundo de garantia a qualquer tempo, será preciso cumprir com alguns requisitos. O saque-rescisão que libera tudo o que foi acumulado no fundo, por exemplo, só é recebido em demissão sem justa causa. Mas há outra opção que pode ser acessada uma vez ao ano.
A Caixa Econômica Federal ainda não deu nenhum indício de que vai liberar o saque extraordinário do FGTS em 2023.
Este é um tipo de pagamento que permite o recebimento de no máximo R$ 1 mil por trabalhador, pago para movimentar a economia e que já foi liberado em anos anteriores. No próximo ano, no entanto, o saque aniversário está garantido.
O calendário deste pagamento já começou a ser organizado pelo banco, até mesmo porque os nascidos em novembro têm direito a fazer um saque nesta modalidade até janeiro. Enquanto aqueles que nasceram em dezembro poderão receber até fevereiro do próximo ano.
Existem ainda outras opções de saque do FGTS, como no caso de doença grave, para abater o valor da compra da casa própria, ou na aposentadoria. Nessas situações não existe um calendário específico, eles podem ser recebidos a qualquer tempo desde que o trabalhador cumpra com os requisitos.
Como fazer o saque do FGTS?
No caso do saque aniversário do FGTS é liberado de 5% a 50% do saldo do fundo de garantia, além de um bônus. Para os demais casos é preciso considerar quanto há disponível na conta do fundo de garantia, para que o trabalhador tenha acesso ao saque.
Diante disso, para consultar o valor liberado é preciso acessar o saldo do FGTS no aplicativo do fundo de garantia. O pedido de saque também pode ser feito neste mesmo canal, com o valor sendo transferido para a conta corrente do trabalhador. Confira como fazer:
- Baixe o App FGTS na loja de aplicativos do seu celular;
- Abra o App e faça login com CPF e senha ou crie seu cadastro;
- Escolha a modalidade de saque desejada;
- Agora, descubra quanto há disponível para receber nesta modalidade;
- Clique em “Fazer saque”;
- Pode ser necessário informar alguns dados e anexar documentos, dependendo do tipo de saque;
- Informe a conta que deseja receber o valor.
Calendário de saque-aniversário do FGTS em 2023
No caso do saque-aniversário, o calendário do FGTS em 2023 já foi definido e prevê liberações nos seguintes prazos:
- Janeiro: de 02 de janeiro a 31 de março de 2023;
- Fevereiro: de 01 de janeiro a 29 de abril de 2023;
- Março: de 01 de março a 31 de maio de 2023;
- Abril: de 03 de abril a 30 de junho de 2023;
- Maio: 01 de maio a 31 de julho de 2023;
- Junho: de 01 de junho a 31 de agosto de 2023;
- Julho: de 03 de julho a 29 de setembro de 2023;
- Agosto: de 01 de agosto a 31 de outubro de 2023;
- Setembro: de 01 setembro a 30 de novembro de 2023;
- Outubro: de 02 de outubro a 29 de dezembro de 2023;
- Novembro: de 01 de novembro de 2023 a 31 de janeiro de 2024;
- Dezembro: de 01 de dezembro de 2023 a 29 de fevereiro de 2024.
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