O MEI deve apresentar, até 31 de maio de cada ano, a Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI)
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Notícia
Receita Federal alerta sobre um novo golpes envolvendo pedidos de empréstimo e IOF
Criminosos que passam por empresas de crédito condicionam liberação de dinheiro ao pagamento antecipado do IOF.
Novos golpes envolvendo empréstimos estão acontecendo. A Receita Federal emitiu um alerta sobre o caso, após receber vários relatos de vítimas.
Supostas empresas condicionaram a liberação dos empréstimos ao pagamento antecipado de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pelo cidadão.
No golpe, os criminosos oferecem inclusive documentos, como notificações e documentos de arrecadação falsos, induzindo o cidadão a recolher taxas inexistentes para a liberação do dinheiro.
O Órgão recebeu relatos de cidadãos que pagaram supostas taxas ou IOF por meio de transferências via PIX para pessoas físicas.
A Receita afirma que trata-se de um golpe, já que não fornece dados para recolhimento de tributos ou taxas via transferência. O recolhimento do IOF, especificamente, é feito unicamente através do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) que é pago pela instituição que fornece o crédito e não pelo contribuinte.
A Receita também esclarece que os servidores da Instituição não prestam serviços de empréstimo à população nem entram em contato para cobrar esse tipo de pagamento.
O que fazer se cair no golpe
Caso desconfie ser vítima de um golpe, a Receita Federal orienta que o cidadão procure imediatamente a autoridade policial, com todas as provas possíveis, para registrar um boletim de ocorrência.
Abaixo, seguem imagens disponibilizadas pela Receita de como o golpe está sendo aplicado:
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