Empresas e contribuintes contam com um instrumento jurídico poderoso: o mandado de segurança tributário
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Antecipar a restituição do Imposto de Renda está mais caro
Na Caixa Econômica Federal, juro quase dobrou; linha é indicada para emergências ou para substituir dívidas com custos maiores
Antecipar a restituição do Imposto de Renda ficou ainda mais caro esse ano. A alta da taxa básica de juros, a Selic – que passou de 10,75% ao ano em março de 2014 para 12,75% na última reunião – pressionou para cima os juros cobrados neste tipo de financiamento, tanto nos bancos privados como nos públicos.
Mesmo a Caixa Econômica Federal – que em 2014 foi o único banco a manter inalterada a taxa dessa modalidade – adotou dessa vez a postura oposta. Nesse ano, o juro mínimo mensal quase dobrou, passando de 1,57% para 2,92% – o maior dentre as opções disponíveis no mercado. Questionada, a instituição financeira não se posicionou sobre o assunto.
Já o Banco do Brasil oferece a taxa mais atrativa, a partir de 1,93%. Mesmo assim, é superior à de 2014, quando estava em 1,69%. No Bradesco, o juro mínimo passou de 2,27% ao mês para 2,31%. Os clientes que recebem salário por meio de crédito em conta podem antecipar 100% da restituição, até o limite de R$ 20 mil. Os demais, 80%.
No Santander, os juros iniciais passaram de 2,20% para 2,29%, enquanto no HSBC saltaram de 1,79% para 1,99%. O Itaú Unibanco, por sua vez, informou que ainda está avaliando a abertura dessa linha de crédito.
Dívidas. Apesar da alta verificada em todos as instituições financeiras, a modalidade ainda tem um dos juros mais baixos do mercado, por ter menor risco de inadimplência. Por isso, pode ser alternativa para substituir dívidas mais caras, como cheque especial e cartão de crédito (que superam 10% ao mês) e empréstimo pessoal (em média, 6% ao mês).
Mas é necessário pesquisa. A supervisora de assuntos financeiros do Procon-SP, Renata Reis, alerta que o contribuinte deve comparar o custo efetivo total oferecido por cada banco. Além dos juros, esse custo inclui tarifas, impostos e serviços adicionais, como seguros. “A taxa por si só não vai mostrar o real custo da operação”, diz.
Além disso, o consumidor deve pesquisar as condições do crédito consignado (com desconto em folha), que também tem taxas mais baixas.
Se decidir contratar o empréstimo, o contribuinte não deve contar apenas com o valor da restituição para quitar a dívida. “Trata-se de um evento futuro incerto, sem data definida”, alerta Renata. As devoluções serão realizadas em sete lotes, de junho a setembro. Quanto mais tarde vier o pagamento, maior o desembolso com juros.
Esse tipo de empréstimo vence no momento em que a restituição é creditada ou em datas que variam de dezembro de 2015 a fevereiro de 2016, o que ocorrer primeiro.
Se cair na malha fina, portanto, o contribuinte irá se complicar com uma nova dívida. Por esse motivo, é preciso ter outra fonte de renda que garanta o pagamento da obrigação.
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