Atualização publicada pela Receita Federal ajusta leiautes da NF-e e NFC-e para adequação às novas regras da Reforma Tributária de Consumo
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Receita libera consulta às declarações da malha fina do IR 2004 na próxima segunda
A Receita Federal libera, a partir das 9h da próxima segunda-feira (14), a consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2004 (ano-base 2003).
Gladys Ferraz Magalhães
A Receita Federal libera, a partir das 9h da próxima segunda-feira (14), a consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2004 (ano-base 2003).
Do total de 138 contribuintes incluídos neste lote, 32 têm saldo de imposto a receber, em um montante de R$ 204.364,51. Aqueles com impostos a pagar (103) devem arcar com um total de R$ 152.775,80. Outros três contribuintes não possuem imposto devido nem a restituir.
Para saber se teve a declaração liberada, assim que a consulta for disponibilizada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o 146, bastando informar o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física).
Pagamento
A restituição estará disponível para saque, a partir de 22 de setembro, com correção de 72,72%, referente à variação da taxa Selic.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte deverá se dirigir a uma das agências do Banco do Brasil, ligar para qualquer agência do banco ou para o "BB responde" - 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades) -, sendo que a ligação é gratuita.
A restituição ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não resgatá-la nesse prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na internet. Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.
Consulta
Vale lembrar que, desde a última terça-feira (8), está disponível a consulta às restituições do IR 2009 e 2008 (ano-base 2008 e 2007) de 381.891 contribuintes, totalizando um montante de R$ 399 milhões. O dinheiro será depositado no próximo dia 15.
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