Atualização publicada pela Receita Federal ajusta leiautes da NF-e e NFC-e para adequação às novas regras da Reforma Tributária de Consumo
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Receita libera nesta terça-feira consulta a lote residual do IR 2006
Para saber se está incluído neste lote, o contribuinte deve acessar o site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o 146, bastando informar o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física).
Flávia Furlan Nunes
Para saber se está incluído neste lote, o contribuinte deve acessar o site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o 146, bastando informar o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física).
Do total de 38.536 contribuintes, 24.939 têm imposto a pagar, totalizando R$ 95,6 milhões. Outros 10.072 têm restituição a receber, totalizando um montante de R$ 14,8 milhões. Já 3.525 contribuintes não têm nem imposto a pagar nem a restituir.
Depósitos
A restituição estará disponível para saque na rede bancária, a partir de 25 de agosto, corrigida em 39,16%, referente à variação da taxa Selic, para quem tem direito de imposto a receber.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte deverá se dirigir a uma das agências do Banco do Brasil, ligar para qualquer agência do banco ou para o "BB responde" - 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades) -, sendo que a ligação é gratuita.
O dinheiro ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-lo mediante o Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na internet. Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.
Outras declarações
Vale lembrar que na segunda-feira (17), a Receita liberou as consultas para as declarações do IR 2005 (ano-base 2004). Do total de 30.328 contribuintes, 18.948 têm imposto a pagar, totalizando R$ 52,9 milhões. Outros 8.436 têm restituição a receber, totalizando um montante de R$ 9,9 milhões. Já 2.944 contribuintes não têm nem imposto a pagar nem a restituir.
Ainda na segunda-feira, a Receita liberou um total de R$ 650 milhões a 626.118 contribuintes que fazem parte do terceiro lote multiexercício, que contém declarações do IR 2009 (ano-base 2008) e IR 2008 (ano-base 2007).
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