O resultado dessa verdadeira ruptura em relação à sistemática processual e à própria estrutura do Poder Judiciário no Brasil é a suspensão de um número indeterminado de processos trabalhistas
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Notícia
Receita deve abrir consultas ao 3º lote de restituições do IR 2009 até sexta
Restituições poderão ser sacadas somente em 17 de agosto.
Alexandro Martello
O supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir, informou nesta terça-feira (4) ao G1 que as consultas ao terceiro lote do IR de 2009 devem ser abertas até a próxima sexta-feira (7).
As restituições, segundo o cronograma do órgão, poderão ser sacadas a partir do dia 17 de agosto. A Receita Federal ainda não informou, entretanto, quantos contribuintes, e nem o valor das restituições, que serão liberadas neste lote.
Assim que abertas, as consultas poderão ser feitas por meio da página da Receita na internet, ou pelo telefone 146.
Recebe primeiro a restituição do IR quem enviou mais cedo a declaração do IR sem erros ou omissões. Neste ano, o prazo foi de 3 de março até 30 de abril.
Lotes já pagos
No primeiro lote do IR, que saiu em junho deste ano, o órgão pagou restituições a 1,26 milhão de contribuintes, sendo 1,07 milhão de idosos, englobando o valor total de R$ 1,53 bilhão. Já em julho, no segundo lote do IR 2009, 1,48 milhão de contribuintes receberam restituições, no montante de R$ 1,82 bilhão. As restituições são pagas mensalmente entre junho e dezembro de cada ano, em sete lotes.
Valor não creditado
Caso o valor não seja creditado, segundo a Receita Federal, o contribuinte deverá se dirigir ou ligar para uma das agências do Banco do Brasil ou para o ‘BB responde’ 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança em seu nome, em qualquer banco.
Restituição
A restituição ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na página da Receita Federal na Internet.
Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita Federal.
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