Nota Técnica 1.70 altera prazos, cria exceções e adiciona campos obrigatórios que impactam empresas e profissionais da contabilidade
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739 mil esquecem abono
Por desconhecimento, trabalhadores deixam de sacar benefício no valor de R$ 465. Valores estarão disponíveis até 30 de junho
Exatos 739.645 trabalhadores de baixa renda não foram sacar os R$ 465 a que têm direito de abono salarial e o motivo é simples: eles desconhecem esse benefício. Isso ficou provado ontem quando o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, ligou aleatoriamente para três desses trabalhadores. Todos responderam que não sabiam que tinham direito ao abono salarial do PIS/Pasep que todo ano disponibiliza o valor equivalente a um salário mínimo para o trabalhador que, no exercício anterior, trabalhou pelo menos um mês com carteira assinada, ganhando, no máximo, a remuneração equivalente a dois salários mínimos.
O problema, explicou o ministro, é que se esses trabalhadores não forem buscar o dinheiro até 30 de junho perderão o benefício. O abono não retirado retorna ao patrimônio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Até o momento, de um total de 15,56 milhões de trabalhadores identificados para receber o abono do exercício 2007/2008, cerca de 14,82 milhões já sacaram o benefício. Está faltando justamente os 739.645 trabalhadores, menos de 5% do total de beneficiários.
Nessa minoria enquadra-se o trabalhador Lauro Mendes de Moraes, de Sobradinho (DF), que levou um susto quando recebeu a ligação do ministro. “Não sabia que tinha esse direito. Por isso, não fui buscar”, disse. A mesma situação ocorreu com Mônica Monteiro de Sousa, de Manaus, e Tatiana Gonçalves Lima, de Itaguaí( RJ). Todos trabalharam mais de um mês no período indicado, mas desconheciam o direito ao benefício.
“O abono é importante para o trabalhador dessa faixa de renda. Ele só não retira porque falta informação”, reconheceu Lupi. Diante dessa realidade, o ministro pensa em baixar uma portaria, obrigando as empresas a informarem o trabalhador do direito ao PIS/Pasep.
A partir de 11 de agosto começa o calendário de pagamento do PIS/Pasep referente ao exercício 2009/2010. O cronograma de pagamento é por data de nascimento e vai até 30 de junho do próximo ano. Recebem primeiro os trabalhadores nascidos em julho. Pelos dados do Ministério do Trabalho, 16,5 milhões de trabalhadores foram identificados para receber o benefício do exercício 2009/2010. Esse pagamento resultará em uma despesa total de R$ 7,3 bilhões ao FAT. Para sacar os recursos, o trabalhador deve comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal portando a carteira de identidade.
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