O MEI deve apresentar, até 31 de maio de cada ano, a Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI)
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Governo amplia seguro-desemprego e descarta reduzir salários
Ministro explica que ampliação valerá apenas para setores comprometidos com medidas para enfrentar crise
Gerusa Marques
O limite máximo do seguro-desemprego deve ser ampliado de cinco para sete parcelas. A confirmação foi feita nesta quarta-feira, 11, pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi. Segundo ele, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) deve aprovar a medida na reunião de hoje. O ministro negou, no entanto, que o governo esteja estudando fechar um acordo com empresários que permita a redução de salários, como forma de contornar os efeitos da crise financeira internacional. "Não há possibilidade de ter redução de salário nenhuma", afirmou o ministro, em entrevista coletiva.
Ele admitiu, porém, que está trabalhando uma proposta de seguro ao emprego que será apresentada, possivelmente ainda hoje, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo ele quando há redução de salário há também uma redução na circulação do dinheiro no mercado interno. "O principal foco do governo é não ter perda de poder aquisitivo pelo trabalhador", disse o ministro, afirmando que ainda estão sendo avaliadas formas de compensação para a redução de jornada de trabalho.
Lupi explicou que a ampliação do seguro-desemprego valerá apenas para alguns setores comprometidos com medidas para enfrentar a crise financeira internacional. A siderurgia, segundo o ministro, é um desses setores. Ele informou que até o final do mês o ministério vai definir os setores que serão contemplados com a medida.
A parcela do seguro-desemprego varia de R$ 465,00 a R$ 870,01. A média é de R$ 595,20. A parcela é calculada com base no salário do emprego mais recente.
Lupi admitiu que, se houver um agravamento da crise, o governo poderá aumentar o número de parcelas para dez e disse que essa medida viria por medida provisória (MP).
Recuperação
Antecipou, no entanto, que o índice de desemprego em janeiro deverá ser inferior ao de dezembro. Segundo Lupi, alguns setores da economia já mostram recuperação, como o da construção civil, o de serviços e agricultura nos Estados da Região Sul e em Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Goiás.
"A minha previsão de que em março teremos dados positivos começa a ser confirmar", disse o ministro, admitindo que janeiro ainda registrará números negativos.
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