A Receita Federal disponibilizou o “CCMEI Simplificado” no app MEI. Essa atualização facilita o acesso ao Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), documento que comprova a formalização do MEI
Área do Cliente
Notícia
Neuto de Conto quer alterar idade dos dependentes para fins de Imposto de Renda
O projeto (PLS 145/08) também beneficia o irmão, o neto ou o bisneto - sem arrimo dos pais - até 28 anos, desde que o contribuinte detenha a respectiva guarda judicial
Fonte: Senado Notícias
Já está pronto para ser examinado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) projeto de lei de autoria do senador Neuto de Conto (PMDB-SC) que eleva de 21 para 28 anos, a idade dos dependentes para fins de declaração anual do Imposto de Renda da pessoa física. Incluem-se como dependentes a filha, o filho, os enteados e o menor pobre criado pelo contribuinte e do qual detenha guarda judicial.
O projeto (PLS 145/08) também beneficia o irmão, o neto ou o bisneto - sem arrimo dos pais - até 28 anos, desde que o contribuinte detenha a respectiva guarda judicial, ou de qualquer idade quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho.
O projeto, ainda, eleva de 24 anos para 32 anos, para fins de desconto no Imposto de Renda, a idade dos dependentes diretos que cursam o nível superior ou escola técnica de segundo grau.
Para Neuto de Conto, o aumento da idade para fins de Imposto de Renda tem uma justificativa: atualmente, é normal que filhos permaneçam na dependência dos pais além dos 30 anos para que concluam os estudos, incluindo a graduação, o estágio prático e a pós-graduação.
Cláudio Bernardo
Notícias Técnicas
Desenvolvida pelo Serpro, nova funcionalidade permite simular e escolher a quantidade de parcelas conforme a realidade financeira do contribuinte
A convergência entre os entes federativos é fundamental para evitar judicializações futuras
A Receita Federal informa os contribuintes sobre o procedimento de vinculação de débitos passíveis de divisão em quotas na DCTFWeb
Negociações consideram boas práticas ambientais, sociais e de governança com base na Portaria nº 1.241/2023 e nos Objetivos da ONU
Notícias Empresariais
Mais do que replicar modismos, é preciso refletir sobre o que realmente sustenta um negócio são, humano e eficiente
Estagnação em PMEs: dados preocupantes e soluções estratégicas
Investimento em saúde mental deixou de ser uma escolha ética para se tornar uma obrigação estratégica e jurídica
Levantamento exclusivo do Infojobs mapeia os setores e regiões mais promissores para quem busca emprego no Brasil
Empresas estruturam remessas internacionais com isenção de IOF para reduzir carga tributária dentro das regras da CVM e da legislação vigente
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional