A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) está oferecendo um curso gratuito voltado a consumidores-apostadores, com foco em educação financeira, conhecimento de direitos e compreensão dos riscos associados às apostas. A iniciativa é realizada em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e com a Universidade de Brasília (UnB).

Com carga horária de 30 horas, o curso “Direitos dos consumidores-apostadores e as Bets: além do jogo” foi estruturado para oferecer uma visão completa do funcionamento do mercado de apostas de quota fixa e das responsabilidades envolvidas na participação nesse ambiente. O conteúdo é organizado em cinco módulos, que abordam desde os fundamentos do setor até temas diretamente relacionados à proteção do consumidor, como jogo responsável, saúde mental e saúde financeira.

Entre os tópicos, estão o funcionamento das apostas, os direitos no ambiente regulado (.bet.br), e orientações práticas para que o consumidor compreenda os riscos envolvidos e tome decisões a partir de informações. O curso também trata de aspectos comportamentais e financeiros, com o objetivo de prevenir situações de vulnerabilidade, como o superendividamento.

A iniciativa se insere no conjunto de medidas adotadas pela SPA para fortalecer a proteção do cidadão e da economia popular, especialmente diante do crescimento do mercado de apostas no país. Dados da Secretaria indicam que cerca de 25,2 milhões de brasileiros realizaram apostas em 2025 nas plataformas autorizadas, com predominância do público masculino (68,3%), evidenciando a escala e o perfil desse mercado.

Ao oferecer capacitação gratuita e certificada, a Secretaria busca ampliar o acesso a informações qualificadas, promovendo maior consciência sobre direitos, riscos e limites no uso dessas plataformas. O certificado digital é concedido aos participantes que concluírem o curso com aproveitamento. O curso está disponível online e pode ser acessado por qualquer interessado, especialmente consumidores que já utilizam ou pretendem utilizar plataformas de apostas reguladas. As inscrições estão abertas até o próximo domingo, 5 de abril. O período das aulas vai da próxima terça, 7/04, até 11/05.

Serviço Curso: Direitos dos consumidores-apostadores e as Bets Carga horária: 30 horas Público-alvo: Consumidores Formato: Online e gratuito Inscrição: até 05/04/2026, no link Período do curso: 07/04/2026 a 11/05/2026 Certificação: certificado digital da UnB para participantes aprovados

Conteúdo programático: • Módulo 1: O que são apostas de quota fixa, histórico e funcionamento do mercado • Módulo 2: Navegando no ambiente .bet.br – Seus direitos • Módulo 3: Navegando no ambiente .bet.br – Jogo responsável • Módulo 4: Navegando no ambiente .bet.br – Saúde mental • Módulo 5: Navegando no ambiente .bet.br – Saúde financeira