A Receita Federal, o Comitê Gestor do IBS e o Encat publicaram, duas notas técnicas sobre a NFe e a NFCe
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A grande transferência de patrimônio já começou
Geração que concentrou a maior parcela de riqueza nas últimas décadas começa a organizar a transmissão patrimonial
A chamada grande transferência de patrimônio (great wealth transfer) é um fenômeno que está em curso em todo o mundo. A geração que concentrou a maior parcela de riqueza nas últimas décadas, formada por empresários que consolidaram negócios, imóveis e investimentos ao longo de anos de crescimento, começa a organizar a transmissão patrimonial. Relatórios recentes do UBS, especialmente o Global Wealth Report, apontam que estamos diante da maior transferência privada de patrimônio da história moderna.
O estudo demonstra que essa transição ocorrerá de forma progressiva. Parte significativa do patrimônio será direcionada inicialmente aos cônjuges, caracterizando a chamada transferência intrageracional e, considerando a maior expectativa de vida da mulher, as esposas assumirão papel central na administração e preservação dos ativos familiares. Em momento posterior, os filhos passam a ocupar posição estratégica como sucessores de empresas, imóveis e estruturas societárias consolidadas ao longo de décadas.
O fenômeno é demográfico, mas seus reflexos são jurídicos e tributários. A complexidade patrimonial atual, que envolve participações societárias, ativos financeiros e imóveis, impõe a necessidade de estudo e planejamento técnico. A sucessão deixa de ser evento isolado e passa a demandar alinhamento entre regime de bens, organização societária, planejamento fiscal e governança familiar.
No Brasil, o ambiente legislativo adiciona novos elementos de atenção. Discute-se a reformulação da cobrança do ITCMD, com tendência de progressividade mais acentuada e maior rigor fiscalizatório. Soma-se a isso a mudança no tratamento fiscal dos lucros distribuídos, que passam a compor a base tributável na esfera da pessoa física, o que impacta diretamente o planejamento financeiro das famílias empresárias, exigindo revisão de estruturas societárias e estratégias de retenção ou reinvestimento de resultados.
Grande parte do patrimônio das famílias empresárias brasileiras está concentrada na própria empresa. A sucessão, portanto, não envolve apenas bens, mas a continuidade da atividade econômica e sustentação da própria estrutura familiar. A ausência de planejamento adequado pode gerar descapitalização, conflitos entre herdeiros e insegurança para colaboradores e parceiros comerciais.
Nesse cenário, o planejamento sucessório e patrimonial passa a integrar a estratégia empresarial utilizando estruturas como holdings patrimoniais, acordos societários e protocolos familiares funcionam como instrumentos de estabilidade e preservação de valor. A governança deixa de ser conceito restrito às grandes corporações e passa a ser ferramenta de proteção do legado. Uma grande transferência de riqueza é uma preocupação real.
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