A CACB (Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil) lançou campanha para pressionar o Congresso Nacional a atualizar os tetos de faturamento para o Simples Nacional e terá encontro na quarta-feira (1°) com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para tratar do tema.

A demanda é de que a Câmera vote o PLP (projeto de lei complementar) 108/2021, que propõe a atualização do Simples com correção de 83% nos limites de faturamento — inflação acumulada desde 2018. Críticos da medida apontam para a perda de arrecadação e rombo que ela levaria aos cofres públicos.

Com o projeto, o teto do MEI passaria de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil; o da microempresa, de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil; e o da empresa de pequeno porte, de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões. Segundo a CACB, a medida poderia gerar mais de 869 mil empregos e movimentar R$ 81,2 bilhões na economia.

Estes efeitos econômicos, segundo os empresários, gerariam arrecadação extra de R$ 22,2 bilhões. Assim, alega-se que em um ciclo de três anos e meio os valores da renúncia fiscal inicial retornariam ao Estado.

O encontro do presidente da entidade, Alfredo Cotait Neto, com Hugo é tratado como o pontapé inicial da campanha, que segue até a quarta-feira da próxima semana (7). Nesta data, os empresários vão à Câmara participar de sessão solene e tentar pressionar o colégio de líderes da Casa.

Dados do Sebrae Nacional mostram que o Simples reúne 24 milhões de empresas: 16,5 milhões de MEIs e 7,5 milhões de micro e pequenas empresas. Juntas, elas representam 97% das companhias ativas no país e respondem por 25% dos empregos formais.