O governo prepara um projeto de lei para criar uma política nacional de economia de dados que estimule o compartilhamento de informações entre empresas e também com o poder público, em um modelo comparado ao open finance, mas voltado para dados em geral. A iniciativa foi detalhada pela diretora do Departamento de Transformação Digital e Inovação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Cristiane Rauen, em entrevista ao portal Convergência Digital durante o Painel Telebrasil Summit 2025.

“Queremos destravar o aprisionamento, aquilo que é chamado de ‘Data Holder’ na perspectiva internacional. É uma espécie de Open Finance para os dados em geral, para os dados são dados da indústria, para dados de serviços, dados do comércio. É a gente tentar tirar as amarras para que toda a economia produtiva, todas as empresas, consigam se comunicar, portar os seus dados, interoperar os seus dados, de maneira que lhes interessar para a geração de benefícios produtivos, econômicos, sociais, novos produtos, processos e serviços, enfim, tirar as travas para a inovação com base em dados”, explicou.

Segundo ela, a proposta está sendo elaborada de forma interministerial, com apoio da Câmara Técnica da Economia Digital no âmbito do CIT-Digital, e terá como base um projeto de lei. O objetivo é estabelecer mecanismos de incentivo e normas jurídicas que permitam o intercâmbio seguro de dados entre empresas, de empresas para o governo e vice-versa.

“Hoje, as indústrias utilizam menos de 10% dos dados que produzem. Queremos criar condições para que essa riqueza seja transformada em novos produtos, processos e serviços, sempre com padrões técnicos e segurança jurídica”, afirmou Rauen.

A diretora explicou que a política busca garantir interoperabilidade entre sistemas e liberar informações que hoje estão “aprisionadas” em dispositivos ou bloqueadas por contratos comerciais. Ela citou como exemplo o setor automotivo: atualmente, dados sobre o funcionamento de veículos podem ficar restritos às montadoras, impedindo que oficinas independentes ofereçam serviços. O novo marco regulatório pretende permitir que, mediante autorização do usuário, essas informações possam ser compartilhadas.

O desenho da política prevê duas frentes principais: o compartilhamento autorizado pelo próprio usuário, que decide quando e com quem seus dados podem ser transferidos, e o uso de dados anonimizados, respeitando regras de privacidade, propriedade intelectual e proteção de dados pessoais.

No âmbito do setor público, a diretora destacou que a Infraestrutura Nacional de Dados (IND) já avança no sentido de padronizar a troca de bases governamentais. “Esse processo cria estímulos adicionais para que essas mesmas bases possam, no futuro, ser compartilhadas com o setor produtivo”, disse.

De acordo com Rauen, a nova legislação pretende destravar barreiras legais e contratuais que hoje impedem o aproveitamento pleno do potencial econômico dos dados. “É uma política gigante, que vai criar todos os mecanismos de segurança jurídica necessários para que empresas possam compartilhar informações sem receio de estarem descumprindo outras legislações”, completou.