O objetivo é facilitar o cumprimento das obrigações pelos operadores de comércio exterior
Área do Cliente
Notícia
Gripe aviária: Brasil tem dois casos confirmados e seis em investigação
Brasil suspende exportações de carne de aves para 20 países. Não há restrição de consumo, dizem entidades
Após o Brasil registrar o primeiro caso de gripe aviária (H5N1) em uma granja comercial em 15 de maio, em Montenegro (RS), houve outra confirmação em um zoológico de Sapucaia do Sul (RS). O país ainda investiga seis casos suspeitos, sendo dois em granjas comerciais – um no Tocantins e outro em Santa Catarina. Os outros focos foram registrados em produções domésticas e de subsistência nos estados do Ceará, Pará e Rio Grande do Sul.
Os dados constam no painel de monitoramento de síndromes respiratórias e nervosas em aves, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), atualizados nesta quarta-feira (21).
Em coletiva de imprensa realizada na última segunda-feira (19), o ministro do Mapa, Carlos Fávaro, destacou o esforço do governo federal na contenção dos casos. Além disso, ressaltou a robustez do sistema sanitário – com o recebimento de possíveis casos, e investigação, além da transparência dos dados no enfrentamento da gripe aviária. Para ele, a transparência é essencial para preservar a credibilidade das exportações brasileiras de produtos avícolas.
“Agentes do Ministério da Agricultura, dos estados e dos municípios recebem o alerta. A pessoa fala: "Tem um animal doente aqui". Então, a gente vai lá e com total transparência a gente coloca no sistema. É exatamente aí que tem a robustez. E por isso vamos conseguir ganhar credibilidade, pela transparência que estamos conduzindo e vamos sempre conduzir. Ao fazer dessa forma, o mercado, o sistema, vai confiar que o processo foi feito com total transparência. E quando chegar o momento de atestarmos, de novo, que o Brasil está livre de gripe aviária, o mercado vai ter essa confiança, porque acompanhou passo a passo o modelo e a transparência”, afirmou Fávaro.
O ministro Fávaro também destacou o chamado “marco zero” do ciclo de 28 dias de observação previsto nos protocolos internacionais, que deve começar quinta-feira (22). Caso não sejam registrados novos focos nesse período, o Brasil poderá se autodeclarar livre da doença naquela região.
Ações de contenção do H5N1 pelo governo federal
O Mapa tem seguido o Plano de Contingência com ações para prevenir, controlar e impedir a disseminação do vírus pelo país. A Pasta declarou situação de emergência zoossanitária da gripe aviária no município de Montenegro (RS) por 60 dias. A situação sanitária é válida para um raio de 10 km em torno do foco de detecção da doença.
Conforme o Mapa, até 18 de maio, a expectativa era de atingir 100% das vistorias em propriedades da área perifocal, com raio de 3 km de onde se declarou emergência. No dia 18 de maio, portanto, na área de vigilância – que corresponde a 7km a partir do raio de 3km –, 238 de 510 propriedades haviam sido vistoriadas.
Na propriedade de Montenegro (RS) houve o descarte de todas as aves e de seus ovos, além de realização de limpeza e desinfecção de todas as instalações. Além disso, o Mapa informou, em nota oficial, que os ovos provenientes da propriedade de foco foram completamente rastreados para destruição. Foram implementadas, ainda, barreiras sanitárias, sendo sete de bloqueio de trânsito de animais e seis de desinfecção.
“O Mapa, por fim, esclarece que investigações de suspeitas são rotina na atividade da Defesa Agropecuária e que em casos onde emergências são declaradas o sistema fica sensibilizado e o número de investigações tende a aumentar em um primeiro momento, o que reforça a robustez do sistema de Defesa Agropecuária do Brasil, que atende e trata todas as investigações com eficiência e transparência”, informa o ministério em nota oficial.
Sem risco para o consumidor final
De acordo com informações da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação do Rio Grande do Sul, o consumo de carne de aves e ovos armazenados em casa ou em pontos de venda é seguro – tendo em vista que a doença foi detectada em uma granja de reprodução. Segundo a secretaria, não há restrição de consumo.
Em nota, a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e a Associação Gaúcha de Avicultura (ASGAV) também reforçaram que a situação não representa risco ao consumidor final.
Impactos nas exportações
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) atualizou as restrições temporárias impostas às exportações brasileiras de carne de aves em função da detecção de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) no município de Montenegro (RS). Até o momento, o Brasil suspendeu a exportação de carne de aves para 20 países.
Confira como as suspensões estão distribuídas:
- Suspensão total das exportações do Brasil: China, União Europeia, México, Iraque, Coreia do Sul, Chile, África do Sul, União Euroasiática, Peru, Canadá, República Dominicana, Uruguai, Malásia, Argentina, Timor-Leste, Marrocos, Bolívia, Sri Lanka, Paquistão, Filipinas e Jordânia.
- Suspensão para o estado do Rio Grande do Sul: Reino Unido, Bahrein, Cuba, Macedônia, Montenegro, Cazaquistão, Bósnia e Herzegovina, Tajiquistão e Ucrânia.
- Suspensão para o município de Montenegro (RS): Japão e Arábia Saudita.
Notícias Técnicas
Apesar de não haver prazos fiscais ou obrigações acessórias vencendo na próxima segunda-feira, os profissionais contábeis deverão estar atentos na próxima sexta-feira ,limite de dados para envio de declarações importantes.
Versão 7.6 do FAQ EFD ICMS/IPI inclui orientação sobre escrituração de CBS, IBS e IS, esclarecendo campos e regras para os novos tributos
Benefício reconhece a presença regular dos colaboradores e pode ser adotado por empresas como forma de incentivo. Veja o que diz a CLT e como calcular
O abandono de emprego permite a demissão por justa causa se houver ausência injustificada por mais de 30 dias. Veja como caracterizar e os cuidados legais
Notícias Empresariais
A liderança que inspira não é perfeita, mas é honesta. Ela reconhece desvios, corrige rotas e se compromete com o que propõe
O mundo precisa de líderes com currículo e coração. E a boa notícia é que ainda dá tempo de ajustar os trilhos
Empresas tem entre 1 e 31 de agosto para participar da quarta edição do relatório previsto na Lei da Igualdade Salarial, que fiscaliza e dá visibilidade às diferenças salariais entre homens e mulheres na mesma função
Empresas devem atualizar sistemas até setembro para evitar problemas com NF-e
Regime foi mantido, mas MPEs podem ser pressionadas a recolher a CBS e o IBS no regime regular para garantir créditos aos clientes
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional