Consulta pública ficará aberta até 9 de setembro de 2026 e proposta poderá entrar em vigor em janeiro de 2027, com possibilidade de adoção antecipada
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Governo investe em qualificação e modernização do Sine para reduzir desigualdades no trabalho
Durante evento sobre e-commerce, secretário Magno Lavigne destaca ações do MTE para qualificação profissional, empreendedorismo negro e acesso ao microcrédito
O secretário de Qualificação, Emprego e Renda, do Ministério do Trabalho e Emprego, Magno Lavigne, afirmou que o governo tem investido em qualificação profissional e na modernização do Sistema Nacional de Emprego (Sine) para diminuir as desigualdades no mundo do trabalho. A afirmação foi feita no dia 29 de janeiro, durante o evento E-commerce brasileiro, promovido pelo Portal JOTA e a Amazon, em Brasília.
Lavigne participou do painel “Potências negras na criação de novos negócios no comércio eletrônico” e apresentou as políticas do Ministério para promover o empreendedorismo negro no país. O secretário apresentou o programa Manuel Querino de Qualificação (PMQ) Profissional, do MTE, que tem como público-alvo pessoas em situação de vulnerabilidade, dando prioridade para aquelas que são historicamente excluídas, como mulheres, pardos e negros. Lançado em 2023, o programa foi nomeado em homenagem Manuel Querino, um homem negro que viveu Salvador, que foi pioneiro na escrita sobre a cultura do povo negro.
Esse programa, de acordo com Lavigne, prepara o trabalhador para diversos formatos de trabalho, seja o empreendedorismo ou emprego formal, porque o MTE entende que as pessoas buscam ter uma renda estável. “A gente quer permitir que o trabalhador tenha a possibilidade de escolher o que é melhor para ele no momento”, salientou.
Ainda na área do empreendedorismo, o secretário destacou que com a modernização das agências do Sistema Nacional de Empregos (Sine), os novos espaços, denominados de Casa do Trabalhador, ampliaram os serviços e passam a oferecer linhas de microcrédito orientado para quem deseja abrir um pequeno negócio. Magno também apresentou a Escola do Trabalhador 4.0, uma parceria entre o MTE e a Microsoft, que disponibilizou 5,5 milhões de vagas em cursos online e gratuitos na área de tecnologia.
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