Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
Área do Cliente
Notícia
Prazo para requerimento do auxílio-doença de um salário-mínimo é prorrogado
Antes desta Portaria ser publicada no Diário Oficial da União do dia 3 de novembro, este prazo estava previsto para término em 31 de outubro de 2020.
Fonte: Portal TributárioLink: http://www.deducao.com.br/index.php/prazo-para-requerimento-do-auxilio-doenca-de-um-salario-minimo-e-prorrogado/
O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS prorrogou, por meio da Portaria Conjunta nº 79, para até 30 de novembro de 2020, a possibilidade de os requerentes protocolarem requerimento administrativo para antecipação de um salário mínimo mensal a título de auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), de que tratam o art. 4º da Lei nº 13.982, de 2020, e o Decreto nº 10.413, de 2020.
Antes desta Portaria ser publicada no Diário Oficial da União do dia 3 de novembro, este prazo estava previsto para término em 31 de outubro de 2020.
Para saber mais, acesse a Portaria Conjunta SEPRT/INSS nº 79: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-conjunta-n-79-de-29-de-outubro-de-2020-285753274
Notícias Técnicas
O ADI nº 1/2025 dispõe sobre a interpretação do Ex 01 do código 8706.00.10 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022
Faltam poucos dias para o fim de julho e a agenda contábil não para! Conheça as 6 obrigações acessórias que vencem entre domingo (20) e o último dia útil do mês
Instrução Normativa traz as condições para fruição dos benefícios fiscais para empresas exportadoras que tenham projeto aprovado pelo Conselho Nacional das ZPEs
Oportunidade em alta: por que o mercado de condomínios cresce no Brasil
Notícias Empresariais
A inteligência emocional organizacional será, cada vez mais, o que separa empresas que apenas funcionam daquelas que realmente inspiram, transformam e prosperam
Descubra quais habilidades vão dominar o mercado de trabalho brasileiro nos próximos anos e como se preparar para garantir sua empregabilidade
A novidade tende a simplificar a gestão financeira dos empreendedores, mas é preciso analisar quando é vantajoso
Equívocos no recolhimento de tributos, falta de planejamento e desconhecimento da legislação podem resultar em autuações e multas de até 225%
Conheça os principais pontos para não cair em erros e desenquadrar do regime
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional