Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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Empresas investem mais em programas anticorrupção após a Lava Jato, diz pesquisa
O combate à corrupção pelas autoridades e o contexto da Operação Lava Jato está motivando empresas a reforçar seus programas de compliance, conjunto de condutas para garantir a conformidade da instituição com leis e regulamentos externos e intern
O combate à corrupção pelas autoridades e o contexto da Operação Lava Jato está motivando empresas a reforçar seus programas de compliance, conjunto de condutas para garantir a conformidade da instituição com leis e regulamentos externos e internos. Esse é um dos resultados de pesquisa realizada pela Amcham (Câmara Americana de Comércio) com 130 executivos de empresas de variados portes e segmentos, no mês de agosto.
Para 59% dos entrevistados, a Lava Jato e operações anticorrupção recentes levaram as empresas a aumentar investimentos em compliance. Ao todo, 46% reconheceram que o esforço anticorrupção trouxe “forte pressão” para montar estruturas que garantam o cumprimento de regras e limitem os riscos de gestão, enquanto 13% admitiram a pressão, mas com “diminuição de ritmo neste ano”.
A pesquisa concluiu que o principal impacto trazido pela Lava Jato foi cultural, com maior interesse dos executivos e colaboradores em geral pelo tema, segundo avaliação de 49% dos entrevistados. Para os executivos, outro efeito importante ocorreu no âmbito decisório, que resultou em maior envolvimento da área de compliance nas tomadas de decisões e ações estratégicas (29%), e no aspecto processual, com o desenvolvimento de novas políticas e práticas de integridade (22%).
Sobre os riscos de negócio, o principal foco de monitoramento da empresa é a gestão de parceiros, fornecedores e outros terceiros, de acordo com 44%. A preocupação com fraude, corrupção e lavagem de dinheiro veio em seguida, conforme 33% dos entrevistados. Também foram registradas preocupações com adequação aos ambientes regulatórios, tributário e trabalhista (13%), e aspectos concorrenciais relativos ao controle de informação privilegiada e conflitos de interesse (11%).
A maioria das empresas (82%) disse que as estruturas de compliance têm autonomia e recursos necessários para executar suas funções. Quanto à existência de programas de compliance, 45% deles estão em desenvolvimento, com 29% deles maduros e em pleno funcionamento. Em contrapartida, 26% dos executivos responderam que os programas de compliance em suas empresas contam com infraestrutura mínima ou inexistente.
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