A Receita Federal, o Comitê Gestor do IBS e o Encat publicaram, duas notas técnicas sobre a NFe e a NFCe
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Governo pode acelerar mudança na regra da poupança
Temor é de um movimento antecipado de migração para a caderneta do dinheiro depositado nos fundos
O governo poderá acelerar o envio ao Congresso Nacional da proposta de mudança na remuneração da caderneta de poupança por causa do temor de um movimento antecipado de migração de recursos que hoje estão depositados nos fundos de investimento. As informações de que as mudanças em estudo devem atingir apenas depósitos novos ampliaram o risco de que investidores que têm aplicações que já começam perder em rentabilidade para a poupança se antecipem à mudança para garantir, no futuro, um ganho maior que só será assegurado aos antigos depositantes da caderneta.
Segundo apurou o Estado, essa é uma preocupação que está presente no radar do governo e motivo de divisão na equipe econômica sobre a melhor estratégia para enfrentar o problema, agora que o Banco Central (BC) acelerou ainda mais a redução da taxa básica de juros. Economistas de dentro e fora do governo já falam na possibilidade de a taxa Selic cair para 8,5% ainda este ano, tornando a decisão mais urgente. Esse nível é considerado uma espécie de limite aceitável para que a mudança seja feita.
O vazamento da informação de que o governo estuda preservar da mudança os depósitos antigos das cadernetas - justamente para facilitar a aprovação da medida pelos parlamentares em ano de eleições - acabou se transformando num problema maior para a equipe econômica. "Tem potencial para aumentar ainda mais o ruído junto à população, o que já começa a acontecer", admite um integrante da equipe.
Como a mudança na poupança é um tema delicado, que mexe também com outros tipos de aplicações, qualquer alteração tem de ser feita com muito cuidado e por meio de uma medida provisória (MP) para evitar movimentos bruscos de uma aplicação para outra.
A MP permite que a alteração vigore de imediato, sem provocar distorções no mercado financeiro. É com essa preocupação de evitar turbulências desnecessárias que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, vem negando publicamente que seja preciso mudar a poupança agora.
Segundo uma fonte do governo, que defende a mudança para logo, a presidente Dilma Rousseff está atenta a todas as implicações do risco em retardar a decisão. Há uma preocupação que a demora se torne, mais à frente, um entrave para a queda dos juros. Mas os problemas da presidente com a sua base aliada, após o Senado ter rejeitado sua indicação para a direção da Agência Nacional de Transportes Terrestres, dificultam mais a decisão.
O Planalto entende que a questão da poupança é importante, precisa ser vista com cuidado, mas não é algo para agora. Talvez nem para este ano. Segundo auxiliares da presidente, "para começar a ser endereçado" o problema da poupança, a Selic precisa se aproximar de 8%. Dilma, segundo uma fonte ouvida pelo Estado, confia nas soluções propostas por Mantega.
Para o economista-chefe da Federação Brasileira de Bancos, Rubens Sardenberg, o governo tem de enfrentar rápido o problema. O risco maior da demora é de que haja uma espécie de "arbitragem perversa" por conta das regras de direcionamento pelos bancos de parte dos recursos da poupança para o crédito imobiliário. Se a captação da poupança crescer, os bancos terão de ampliar o crédito imobiliário, que tem prazo longo, enquanto a poupança tem liquidez imediata. / COLABOROU IURI DANTAS
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