A Receita Federal, o Comitê Gestor do IBS e o Encat publicaram, duas notas técnicas sobre a NFe e a NFCe
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Fazenda vai tentar evitar alta dos juros
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, vai atuar antecipadamente para tentar evitar qualquer ameaça de inflação que possa servir de motivo para o Banco Central (BC) elevar a taxas de juros, como projetam os analistas do mercado financeiro.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, vai atuar antecipadamente para tentar evitar qualquer ameaça de inflação que possa servir de motivo para o Banco Central (BC) elevar a taxas de juros, como projetam os analistas do mercado financeiro. No arsenal para a batalha contra a elevação da taxa Selic, estão relacionadas medidas como a reduções setoriais de tarifas de importação de produtos que pressionarem os preços, a execução, sem abatimentos, da meta de superávit primário das contas do setor público, e a redução da Cide-Combustíveis (tributo que incide sobre a gasolina e óleo diesel).
O Ministério da Fazenda também vai sinalizar com a retirada de todos os incentivos fiscais concedidos durante a crise financeira para demonstrar compromisso com a austeridade fiscal. A orientação de Mantega é administrar as expectativas para colocar um "pé no freio" do excesso de otimismo com o crescimento econômico, que também tem potencial para gerar inflação. Alguns analistas apostam em uma expansão do Produto Interno Bruto (PIB) acima de 6%,neste ano e preveem a alta da Selic a partir de março ou abril.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu duas vezes esta semana com Mantega e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.
Nesses encontros, Mantega apresentou ao presidente indicadores recentes e projeções para a economia. O cenário montado pela Fazenda, que deve ser apresentado hoje em reunião ministerial comandada por Lula, aponta para um quadro de crescimento gradual e sustentado, sem "fervuras" que possam trazer riscos de pressão inflacionária por excesso de demanda.
Este cenário, segundo apurou a Agência Estado, é reforçado pelos indicadores econômicos do quarto trimestre de 2009, que, na avaliação da Fazenda, vieram "aquém" do esperado, sinalizando uma retomada sem "acelerações bruscas" do nível da atividade econômica.
Mantega está empenhado em desfazer a expectativa dominante no mercado de que o BC precisaria elevar os juros preventivamente já no primeiro trimestre para evitar uma bolha inflacionária no final deste ano e início de 2011, quando assume o próximo presidente da República.
A diferença entre as projeções de crescimento do PIB da Fazenda e do BC é a face mais visível dessa disputa em torno dos rumos da Selic. Enquanto o BC prevê uma expansão de 5,8%, a Fazenda trabalha com alta de 5,2%.
Segundo fontes do governo, entre os argumentos levados a Lula contra a necessidade de aumentar os juros o mais forte é o compromisso de cumprir a meta de superávit primário de 3,3% do PIB nas contas públicas.
CONFRONTO
As razões de Mantega
Crescimento do PIB em 2010 não será tão alto: 5,2%
Expansão do investimento vai ajudar a evitar descompasso entre oferta e demanda; e a expansão da demanda não será explosiva
Aumento das importações ajuda a manter os preços controlados
Estabilidade na taxa de câmbio
Não se espera uma bolha especulativa no preço das commodities
As razões do BC
O BC prevê uma economia mais aquecida. PIB de 2009: projeção de alta de 0,2%. PIB 2010: projeção de alta de 5,8%
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