JULIO WIZIACK E DANILO VILELA BANDEIRA

Caso seja aprovado na íntegra, o projeto de lei 29 provocará quebra de contratos entre operadoras de TV por assinatura com seus clientes e fornecedores. Além disso, obrigará as empresas a reajustarem para cima o preço dos pacotes, diz o setor.
"Será inevitável", diz Luiz Eduardo Baptista, presidente da Sky. "Para cumprir as cotas que exigem canais nacionais na grade de programação, teremos de retirar canais internacionais e vendê-los "à la carte". Em alguns casos, o custo por canal chegará a ser duas, três vezes maior. Não há quem não consiga repassar isso ao consumidor. Pode demorar um mês, dois meses, seis meses, mas uma hora vai repassar."
O resultado disso será a "judicialização" dessas mudanças pelos consumidores, reclamando nos tribunais sobre a retirada dos canais. É o que acredita Maria Inês Dolci, coordenadora da Pro Teste, Associação Brasileira de Defesa do Consumidor. "É possível que, caso sejam retirados canais da grade ou os valores dos pacotes sejam reajustados, os consumidores acionem judicialmente as operadoras por quebra de contrato."
O presidente da ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura), Alexandre Annenberg, também considera que o estabelecimento de cotas de canais produzidos por empresas com capital 100% brasileiro pode gerar um imbróglio jurídico.
"Existe um contrato com o consumidor e vem um organismo de fora e obriga as operadoras a fornecerem um produto que não constava do contrato. Em última instância, a agência [Ancine] está forçando o consumidor a comprar algo que não lhe interessa. Isso vai contra a Constituição", diz Annenberg.
Os problemas não param aí. Para as operadoras, o pior é a inexistência de oferta de novos canais brasileiros. O PL 29 define que as operadoras terão de reservar um terço de sua programação aos canais brasileiros "qualificados" em seu horário nobre.
De acordo com o PL, estão fora canais religiosos, políticos, étnicos, de televendas, jornalísticos, esportivos e de auditório. Ficam excluídos da cota, por exemplo, GloboNews, SporTV e ESPN. "Na Sky teremos apenas seis canais", diz Baptista. Para ele, até esses canais ficarão mais caros.