A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) dá hoje o primeiro passo para a proibição das câmaras de bronzeamento artificial. Um mês após o equipamento ser incluído na lista de fatores que comprovadamente provocam câncer pela Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (Iarc, na sigla em inglês), a Anvisa colocou em consulta pública uma resolução que proíbe o uso estético, o comércio, aluguel, doação e importação do produto.

"Seria uma contradição a agência permitir o uso de um equipamento que é associado ao aparecimento de tipos agressivos de câncer de pele", afirmou o diretor da Anvisa, Dirceu Barbano. Segundo ele, uma sessão de 45 minutos do aparelho submete o consumidor a uma radiação ultravioleta equivalente a oito horas do pior sol.

A resolução ficará em consulta pública por 30 dias. Nesse período, deverá ser realizada também uma audiência pública, com a participação de representantes de vários setores, incluindo da Iarc. Barbano, porém, acha que dificilmente a proibição não será levada em frente.

"Isso pode ocorrer caso setores interessados apresentem provas suficientes sobre a segurança do produto. Algo difícil, sobretudo diante da classificação da Iarc." Não há estimativas oficiais sobre quantos aparelhos de bronzeamento artificial estão em funcionamento.

Atualmente, existe um regulamento para o funcionamento dessas máquinas com finalidade estética. Após a nova classificação, vigilâncias sanitárias de São Paulo e do DF avaliaram a atividade nas duas cidades. Barbano recebeu ontem resultados do levantamento de São Paulo.

"A lista de irregularidades é extensa", conta. Fiscais verificaram que não é respeitado o período mínimo entre uma sessão e outra, que não há registros dos clientes submetidos ao procedimento e que não é exigido atestado de médico.

A proposta colocada em consulta pública não prevê proibição para equipamentos com emissão de radiação ultravioleta destinados a terapias médicas, como para pacientes com psoríase e vitiligo. "As máquinas são outras, o registro é diferente. Para esses pacientes, a técnica é indicada e valiosa."