A Receita Federal, o Comitê Gestor do IBS e o Encat publicaram, duas notas técnicas sobre a NFe e a NFCe
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Freio ABS passa a ser obrigatório
A partir de janeiro, 8% dos carros de passeio do País deverão ter o equipamento; adoção total será em 2014
Renato Machado
Segundo a resolução, as montadoras de automóveis precisarão obedecer a um cronograma para a instalação do ABS. A partir de 1º de janeiro do ano que vem, 8% dos veículos com até oito assentos (além do motorista) e os de carga com peso de até 3,5 toneladas deverão ter o sistema. Esse porcentual deve subir para 15% em 2011, 30% no ano seguinte, depois 60%, até a totalidade da frota em 2014.
Em relação aos veículos maiores, 40% devem estar equipados a partir de janeiro de 2013. No ano seguinte, todos. A resolução prevê que as montadoras poderão determinar como farão para cumprir a regra, escolhendo os modelos que devem receber primeiro o dispositivo. A partir de 2014, os veículos novos que não tiverem o sistema instalado não poderão ser licenciados.
"A instalação gradativa é necessária até para baixar os custos", diz o presidente da comissão de área técnica da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Marcus Vinicius Aguiar. As montadoras cobram entre R$ 2 mil e R$ 3 mil pelo equipamento atualmente. "Hoje, todo o equipamento é importado. Com o prazo, temos a chance de ter fornecedores aqui no Brasil, e o volume maior de vendas deve fazer com que o preço caia."
MAIOR CONTROLE
Estima-se que aproximadamente 15% dos veículos que saem de fábrica no Brasil tenham o ABS. O dispositivo é considerado melhor que os freios convencionais pois evita o travamento das rodas. Com isso, o automóvel não perde o atrito com o solo e os motoristas conseguem ter um controle maior sobre o veículo quando os freios são acionados, tanto em pistas secas como nas molhadas. "Ele (ABS)possibilita uma dirigibilidade maior, com o condutor conseguindo virar e direcionar o carro após acionar o freio", afirma Aguiar.
Os especialistas também afirmam que o sistema tem vantagem em relação a outros dispositivos de segurança, como o air bag. "O ABS é considerado um dispositivo de segurança ativo, que evita os acidentes. O air bag é muito importante, mas ele atua após as colisões, amenizando impacto e ferimentos", diz o presidente da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), Flávio Adura.
ALERTA
Embora considere fundamental a utilização dos freios ABS e do air bag, Adura alerta para uma falsa sensação de segurança que os motoristas podem ter com esses equipamentos. "Os motoristas podem ver estradas bem sinalizadas e sem buracos, ter carros velozes e bem seguros e achar que isso tudo garante sua segurança, mesmo dirigindo em alta velocidade. Por isso é preciso conscientizar as pessoas sobre os riscos e manter uma fiscalização rígida."
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